A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou ontem (dia 30 de junho) o Projeto de Lei 626/07 de autoria do vereador Cid Ferreira (PMDB) que autoriza a Prefeitura a multar os proprietários de cães ferozes caso os animais ataquem alguém.
Se a proposta for aprovada pelo Prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), o valor da multa aplicada ao dono do cachorro será de R$ 1.867,00. “E o ataque nem precisa matar a pessoa. Só uma mordida basta para que ele seja punido”, afirmou Cid Ferreira.
Com parecer favorável das comissões de Constituição, Legalidade e Redação, Política Urbana e Meio Ambiente, Política Social, Finanças e Orçamento, o projeto aprovado foi desengavetado este ano depois do aumento do número de vítimas atacadas por cães da raça pit bull.
Nos últimos seis meses, cachorros da raça mataram duas pessoas, uma em Campinas e outra em Valinhos. “Essa é a única forma de fazer os donos desses cães tomarem as medidas de segurança necessárias para evitar que eles fiquem nas ruas. É um perigo principalmente para pessoas idosas e crianças”, considerou o vereador.
Segundo a proposta do Legislativo, o valor arrecadado com a aplicação das multas será repassado para o sistema de saúde e deverá ser utilizado para cobrir os gastos com o tratamento das vítimas de ataques desses animais. O vereador reafirmou que o atendimento é feito, principalmente, pelo hospital municipal Mário Gatti.
Fonte: Correio Popular
terça-feira, 1 de julho de 2008
Câmara de Campinas aprova multa para ataque de cão feroz
Postado por
J.Lage
às
11:25
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